Questão FC385857
Em se tratando de colocação em família substituta, de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório: I. que sejam considerada
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Em se tratando de colocação em família substituta, de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório:
I. que sejam consideradas e respeitadas a identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, assim como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por Lei.
II. que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.
III. a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- II, apenas.
- III. apenas.
- I e II, apenas.
- I, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta: todos os três requisitos são obrigatórios quando se trata de colocação em família substituta de criança ou adolescente indígena ou de comunidade remanescente de quilombo.
Tal obrigação decorre do Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 28, §6º) e visa preservar a identidade social e cultural, respeitando costumes, tradições e instituições, salvo conflito com direitos fundamentais.
Além disso, exige-se que a colocação ocorra prioritariamente no seio da comunidade ou junto a membros da mesma etnia, reduzindo o risco de ruptura cultural.
Por fim, é obrigatória a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal indigenista (quando for o caso) e de antropólogos, para assegurar avaliação técnica e sensível às especificidades culturais.
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