Questão FC385862
Uma criança de 10 anos informou a um agente escolar que apanha diariamente de sua mãe e que seus demais familiares não sabem disso. De acordo com o comando expresso do Estatuto da
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2025
Uma criança de 10 anos informou a um agente escolar que apanha diariamente de sua mãe e que seus demais familiares não sabem disso. De acordo com o comando expresso do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente do estabelecimento de ensino, ciente do fato, deve:
- denunciar os fatos à Defensoria Pública e ao Comissariado de Menores.
- convocar a mãe da criança, pedir-lhe explicações e orientá-la.
- acionar apenas ao pai e pedir a ele que tome providências contra a mãe.
- orientar a criança a comunicar a situação aos seus demais parentes.
- comunicar os fatos ao Conselho Tutelar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que o dirigente deve comunicar os fatos ao Conselho Tutelar.
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a obrigatoriedade de comunicação quando se toma conhecimento de situação de violência contra criança ou adolescente, independentemente de autorização da família. Comunicar visa proteger a vítima e acionar a rede de atendimento.
O Conselho Tutelar é o órgão competente para receber a notícia e adotar as medidas de proteção cabíveis, além de articular com saúde, assistência social e segurança pública.
O dirigente deve registrar o relato, encaminhar imediatamente ao Conselho Tutelar e colaborar com as providências, respeitando o princípio da proteção integral da criança.
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