Questão FC385866
Um professor de 7º ano do ensino fundamental relatou à direção da escola que um de seus alunos tem faltado muito, injustificadamente, e, nas poucas vezes em que comparece, apresent
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Um professor de 7º ano do ensino fundamental relatou à direção da escola que um de seus alunos tem faltado muito, injustificadamente, e, nas poucas vezes em que comparece, apresenta o corpo com manchas de maus-tratos. Após diversas conversas frustradas com o estudante e muitos comunicados por escrito aos pais, a diretora entrou em contato por telefone com a família, que a agrediu verbalmente e ameaçou. Analisando essa situação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes da escola
- procurar a polícia e fazer boletim de ocorrência a respeito das ameaças e agressões sofridas.
- retirar as faltas do aluno para que não seja reprovado por causa de problemas familiares.
- comunicar ao Conselho Tutelar a reiteração de faltas injustificadas e o caso de maus-tratos envolvendo o aluno.
- deixar que a situação se resolva por si e não interferir na vida familiar do estudante.
- compreender que a adolescência é uma fase difícil para a família e para o estudante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
De acordo com o ECA, cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar situações que coloquem em risco a integridade do aluno. O Art. 56 prevê expressamente a comunicação nos casos de maus-tratos e de reiteração de faltas injustificadas (após esgotados os recursos escolares).
No caso descrito, há presença de sinais físicos compatíveis com violência e faltas reiteradas, além de tentativas de abordagem infrutíferas e comportamento agressivo da família. Esses elementos impõem a obrigação de notificar o Conselho Tutelar.
A notificação visa a proteção integral do menor e a adoção de medidas socioassistenciais e de acompanhamento que só o órgão competente pode desencadear.
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