Questão FC385867
João é um adolescente, aluno de uma escola na qual os professores o consideram muito inteligente, mas pouco produtivo nas provas. Muitas vezes João reclamou do tipo de avaliação, a
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
João é um adolescente, aluno de uma escola na qual os professores o consideram muito inteligente, mas pouco produtivo nas provas. Muitas vezes João reclamou do tipo de avaliação, alegando que estas só enfatizavam memorização de conteúdo. Por fim, acabou sendo reprovado no 8º ano. Seus pais contestaram a decisão da escola e seus critérios avaliativos, recorrendo a instâncias superiores. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 53, inciso III,
- a direção pode pedir que a família procure outra escola que seja mais adequada ao aluno.
- a escola é soberana e seus critérios de avaliação não podem ser contestados.
- o aluno e seus pais podem contestar critérios avaliativos, pois este é um direito assegurado por lei.
- os pais não agiram corretamente, e seu filho poderá sofrer perseguição por parte dos docentes.
- os pais têm o direito de contestar, mas a decisão de instâncias superiores sempre será favorável à escola.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que o aluno e seus pais podem contestar critérios avaliativos, porque esse direito está assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O art. 53, inciso III, do ECA garante à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos e a possibilidade de recorrer às instâncias escolares superiores.
No caso de João, a reclamação sobre avaliações centradas na memorização e a reprovação justificam o uso desse mecanismo: pais e aluno podem questionar a forma como a aprendizagem é verificada e solicitar revisão dos procedimentos.
Esse dispositivo protege o direito à educação voltada para o pleno desenvolvimento e para a formação cidadã, permitindo controle e revisão de decisões pedagógicas que possam prejudicar o estudante.
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