Questão FC385873
O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
O direito à Educação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assegura à criança e ao adolescente
- bolsa de estudo, sempre que a família provar insuficiência de recursos.
- merenda escolar com produtos orgânicos.
- participar das atividades extraclasse sem ônus para a família.
- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- acesso gratuito a cinemas, teatros e museus.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente garante o direito à educação e, entre seus desdobramentos, assegura o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Isso significa que o Estado tem o dever de organizar a rede de ensino de modo a oferecer vagas e estruturas escolares acessíveis geograficamente, reduzindo obstáculos como deslocamento excessivo, custos de transporte e riscos à segurança.
A exigência de proximidade objetiva promover a igualdade de condições para ingresso e permanência, facilitando a frequência regular e a participação familiar na vida escolar.
Em síntese, a previsão protege o direito à educação ao vincular a oferta escolar pública, gratuita e local à garantia do desenvolvimento integral da criança e do adolescente.
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