Questão FC385874
Na escola em que você está atuando como pedagogo ocorreu uma discórdia entre pais de alunos do 5º ano e a professora, motivada por uma prova surpresa aplicada à turma sobre conteúd
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Na escola em que você está atuando como pedagogo ocorreu uma discórdia entre pais de alunos do 5º ano e a professora, motivada por uma prova surpresa aplicada à turma sobre conteúdo que estava sendo apresentado no mesmo dia. Procurada pelas mães dos alunos, você ficou responsável por conversar com a professora. Na conversa, ela alegou que era absurda a reclamação das mães e dos alunos; que ela era a professora e poderia avaliar os alunos como e quando quisesse. Você responde que os alunos podem reclamar da avaliação feita pelos professores. Qual o instrumento legal que assegura às crianças e adolescentes o direito de contestação de critérios avaliativos na escola?
- O Plano Nacional de Educação de 2014/2024.
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- A Constituição Federal.
- O Regimento Escolar.
- O Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o instrumento legal que assegura o direito em questão. Especificamente, o Art. 53 prevê que a criança e o adolescente têm garantido o direito de contestar critérios avaliativos, com possibilidade de recorrer às instâncias escolares superiores.
Na prática, isso significa que alunos e responsáveis podem questionar avaliações que considerem inadequadas, solicitar revisão de notas ou pedir análise por órgãos escolares (coordenação, direção, conselho de classe) antes de aceitar a decisão da professora.
Como pedagogo, seu papel é mediar a situação: orientar as mães sobre esse direito, registrar a reclamação por escrito, encaminhar ao setor competente da escola e garantir o respeito ao devido processo (contraditório e ampla defesa).
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