Questão FC385876
De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,
- ensinar o filho a cuidar do material escolar e manter sua higiene pessoal.
- matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar, junto ao poder público, pela frequência à escola.
- zelar pelo bom desempenho dos estudos na escola e garantir um bom comportamento em sala de aula.
- garantir os estudos dos filhos, responsabilizando-se pelos encaminhamentos da lição de casa.
- auxiliar os filhos nas pesquisas e exercícios escolares e levá-los a atividades culturais e esportivas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que cabe aos pais ou responsáveis matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar pela assiduidade, em conjunto com o poder público.
Legalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece no Art. 55 a obrigação de matricular, e no §3º do art. 54 prevê que o poder público deve recensear os educandos e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Na prática, isso significa providenciar a matrícula na escola regular, acompanhar frequência e responder às chamadas/acompanhos feitos pelo sistema público, colaborando com medidas de promoção da presença escolar.
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