Questão FC385879
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a escola deve
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2016
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a escola deve
- oferecer ensino noturno a todos alunos maiores de doze anos.
- fiscalizar o cumprimento das medidas socioeducativas referentes às crianças infratoras.
- criar regras de comportamento diferenciado para as crianças com deficiência física.
- garantir a todas as crianças e adolescentes o acesso e a permanência na escola, em igualdade de condições.
- permanecer aberta aos finais de semana para o lazer da comunidade escolar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: a escola deve garantir a todas as crianças e adolescentes o acesso e a permanência na escola, em igualdade de condições.
O ECA (Lei 8.069/1990), em seu Art. 53, assegura o direito à educação visando ao desenvolvimento integral, à cidadania e à qualificação para o trabalho. Nesse contexto, a obrigação escolar não se limita à matrícula: envolve medidas práticas para que o estudante efetivamente frequente e conclua a etapa educativa.
Garantir acesso significa providenciar vagas, matrícula e entrada sem discriminação. Garantir permanência implica políticas de acompanhamento pedagógico, inclusão, alimentação, transporte e apoio socioemocional, quando necessários.
Portanto, a escola tem dever jurídico de promover condições iguais para que todos ingressem e permaneçam na educação formal.
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