Questão FC385882
Em relação à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que são direitos da criança e do adolescente: I. igualdade de condições para o acesso e permanência n
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
Em relação à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que são direitos da criança e do adolescente:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. direito de ser respeitado por seus educadores.
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Está correto o que se afirma em
- I, II e V, apenas.
- I, III, IV e V, apenas.
- I, II, III e IV, apenas.
- II, III, IV e V, apenas.
- I, II, III, IV e V.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E é correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura, de forma expressa, os direitos escolares elencados nas afirmativas I a V.
O Art. 53 do ECA garante a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, assegurindo oportunidades educacionais a todas as crianças e adolescentes.
Também estabelece o direito ao respeito por parte dos educadores e o direito de contestar critérios avaliativos, com possibilidade de recorrer às instâncias escolares superiores.
O texto legal prevê ainda o direito de organização e participação em entidades estudantis e o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência.
Portanto, as cinco afirmações correspondem à literalidade e ao espírito do Art. 53 do ECA.
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