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Questão FC385883

Numa escola pública foram proibidas, pelo grupo gestor da escola, a pedido de alguns pais, manifestações culturais como o “Batuque” e o “Funk” que estavam incluídas no plano de ens

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

FCC · 2013

Numa escola pública foram proibidas, pelo grupo gestor da escola, a pedido de alguns pais, manifestações culturais como o “Batuque” e o “Funk” que estavam incluídas no plano de ensino de arte, mesmo os alunos, os professores e vários pais sendo contra a proibição.

 

Esta situação está em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pois este prevê que

  1. as regras de organização da escola, tanto em relação aos aspectos técnicos como os pedagógicos, devem ser elaboradas pela equipe pedagógica.
  2. é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
  3. a definição de quais conteúdos escolares devem ser ensinados se dá a partir da decisão dos professores e da direção da escola.
  4. os alunos têm direito de participar da organização curricular e do planejamento das aulas da escola, desde que exista Conselho de Escola com caráter deliberativo.
  5. os alunos têm direito de organização e participação na escola, podendo vetar ou acatar as decisões do grupo gestor da escola.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais são direitos garantidos pelo ECA aos pais ou responsáveis. Isso significa acesso às informações sobre o que e como se ensina e voz na construção das ações escolares.

Na prática, esse direito se realiza por meio de reuniões, conselhos escolares e da participação na elaboração e revisão do Projeto Político-Pedagógico e dos planos de ensino. Decisões unilaterais que retiram conteúdos sem diálogo afrontam essa garantia.

Portanto, a proibição imposta pelo grupo gestor, sem respeito à participação e à transparência exigidas, contraria a proteção conferida pelo ECA ao vínculo família‑escola e ao direito à educação democrática e plural.

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