Questão FC385897
Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho e respeito à pessoa em desenvolvimento referem-se ao direito do adolescente
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho e respeito à pessoa em desenvolvimento referem-se ao direito do adolescente
- à formação em todos os níveis de escolarização.
- à formação técnica, desde que cursando o ensino fundamental.
- à profissionalização e à proteção no trabalho.
- ao acesso e permanência nas escolas públicas.
- à remuneração do aprendiz de 12 a 16 anos de idade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, previsto no Art. 69 do ECA, que assegura medidas voltadas à inserção qualificada do adolescente no mercado.
O aspecto de profissionalização envolve oferta de cursos, aprendizagem, estágios e capacitação compatíveis com as exigências do mercado, preparando o jovem para o trabalho de forma responsável.
A proteção no trabalho significa regras específicas: limites de jornada, proibição de atividades perigosas ou insalubres, ambiente seguro e acompanhamento que respeite a condição de pessoa em desenvolvimento.
Assim, o dispositivo concilia promoção da autonomia profissional com medidas protetivas, exigindo políticas públicas e fiscalização para evitar exploração e garantir formação adequada.
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