Sobre o trabalho da criança e do adolescente, é correto afirmar:

Gabarito

A

Comentário do professor

É proibido o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

Esse enunciado encontra respaldo na Constituição Federal ( CF, art. 7º, XXXIII ), que veda “qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos”.

Complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA, art. 60 ), que expressamente proíbe trabalho a menores de quatorze anos, com exceção do regime de aprendizagem.

Na prática: crianças até 13 anos não podem trabalhar; jovens de 14 e 15 anos só podem atuar como aprendizes; maiores de 16 anos podem trabalhar, mas a legislação reserva proteções especiais (por exemplo, restrições a trabalho noturno, perigoso ou insalubre até os 18 anos), visando preservar educação e desenvolvimento.