Questão FC385907
A respeito do trabalho educativo do adolescente, é correto afirmar:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
A respeito do trabalho educativo do adolescente, é correto afirmar:
- De acordo com o princípio da proteção integral, o adolescente terá direito à profissionalização e à proteção no trabalho, respeitada a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e a capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
- Pode ser exercido somente a título gratuito, sob pena de ser descaracterizado.
- As exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando são equiparadas aos aspectos produtivos e práticos do programa a que estiver submetido.
- Somente entidades governamentais possuem autorização legal para desenvolver programas sociais relacionados ao trabalho educativo do adolescente.
- Caso o programa social responsável por trabalho educativo garanta que o educando desenvolva suas atividades em horário compatível com a escola, o trabalho poderá ser realizado em minas de subsolo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, sob o princípio da proteção integral, o adolescente tem assegurado o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, devendo esses direitos ser garantidos pelo Estado e pela sociedade.
Isso significa respeitar a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento: a inserção laboral deve considerar a idade, o estágio de desenvolvimento, a necessidade de educação e a saúde do adolescente, adaptando jornada, atividades e acompanhamento pedagógico.
Além disso, há obrigação de oferecer capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho, com formação teórica e prática que favoreça inserção digna e segura, prevenindo exploração e promovendo oportunidades reais de qualificação.
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