Questão FC385909
No contexto da doutrina da proteção integral, o trabalho protegido diz respeito à
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
No contexto da doutrina da proteção integral, o trabalho protegido diz respeito à
- garantia de acesso, treinamento e convivência ao trabalhador deficiente.
- proibição de trabalho em local prejudicial à formação e desenvolvimento do adolescente.
- proibição de trabalho em ambiente insalubre, penoso ou perigoso.
- garantia de matrícula e frequência a escola.
- proibição de trabalho em horário noturno e incompatível com a carga horária escolar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na doutrina da proteção integral, o conceito de trabalho protegido visa assegurar medidas específicas para a inclusão do trabalhador deficiente, não apenas a mera colocação no emprego.
Isso envolve a garantia de acesso ao trabalho (remover barreiras arquitetônicas e procedimentais), oferta de treinamento profissional adaptado e contínuo, e promoção da convivência social no ambiente laboral (ambiente acolhedor, apoio de colegas e supervisão especializada).
Tais medidas incluem adaptação razoável das tarefas, acompanhamento para desenvolvimento de competências e ações que preservem a saúde, dignidade e autonomia do trabalhador, objetivando inclusão efetiva e proteção contra discriminação e exploração.
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