Questão FC385913
Rosa, 15 anos de idade, é filha de Eva e de Adão. Mãe e filha residem em Porto Alegre/RS, mas desconhecem o paradeiro de Adão, com o qual não mantêm contato desde que a filha conta
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2025
Rosa, 15 anos de idade, é filha de Eva e de Adão. Mãe e filha residem em Porto Alegre/RS, mas desconhecem o paradeiro de Adão, com o qual não mantêm contato desde que a filha contava 4 anos de idade. Eva pretende viajar com a filha, via terrestre, para El Soberbio, cidade argentina, onde residem seus pais, a fim de comemorar o aniversario da avó e manter a convivência entre os avós e a neta. A viagem será no período de férias escolares, com início no dia 21/07/25 e retorno no dia 28/07/25. Para que Rosa possa realizar a viagem com sua mãe,
- será necessária autorização extrajudicial emitida pelo cartório do Juizado Regional da Infância e da Juventude, a qual supre o consentimento paterno.
- não será necessário o consentimento paterno nem autorização judicial, pois a viagem será via terrestre, na companhia da mae e para pais que faz fronteira com o Brasil.
- terá que contar 16 anos de idade para ver dispensada a autorizacao do pai para a viagem, pois sera realizada via terrestre e na companhia da mãe.
- será necessário pedido de alvará judicial para que se autorize a viagem de Rosa na companhia da mãe para El Soberbio, suprindo o consentimento paterno para a viagem.
- basta a autorização expressa dos avós paternos de Rosa, por documento com firma reconhecida, para suprir o consentimento paterno.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O art. 83 e 84 do ECA disciplinam viagens de crianças e adolescentes. Para viagem ao exterior a autorização é dispensável apenas nas hipóteses legais (acompanhar ambos os pais ou um dos pais com autorização expressa do outro).
No caso, Rosa tem 15 anos e a viagem é para El Soberbio (Argentina), logo trata‑se de viagem ao exterior. A mãe não dispõe do consentimento do pai, pois desconhece o paradeiro do pai, impedindo a autorização extrajudicial.
Assim, faz‑se necessário pedido de alvará judicial (Vara/Juizado da Infância e Juventude) para suprir o consentimento paterno, instruindo a petição com certidão de nascimento, dados da viagem, comprovantes de residência e tentativas de localização do genitor.
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