Questão FC385925
Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
Trata-se de exemplo de linha de ação da política de atendimento na área da infância e juventude:
- Municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto.
- Mobilização da sociedade civil para compor o sistema de garantia de direitos.
- Intersetorialização do atendimento da criança ou adolescente.
- Execução do programa de localização de crianças e adolescentes desaparecidos.
- Regionalização do atendimento do serviço básico à população infanto-juvenil.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A execução do programa de localização de crianças e adolescentes desaparecidos integra as linhas de ação da política de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 87, IV), pois objetiva localizar e identificar menores e seus responsáveis para assegurar direitos e interromper situações de risco.
Trata‑se de ação voltada à proteção imediata, à prevenção de violações e à promoção do retorno ao convívio familiar ou a medidas protetivas adequadas, sempre com observância do superior interesse da criança e do adolescente.
O programa envolve cadastro e cruzamento de informações, divulgação controlada, atuação conjunta do Conselho Tutelar, segurança pública, serviços socioassistenciais e de saúde, e oferta de apoio psicossocial, caracterizando a necessidade de articulação interinstitucional para efetividade.
Assim, a execução desse programa é peça-chave para garantir a convivência familiar e a proteção integral prevista no ECA.
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