Questão FC385926
São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2014
São linhas de ação da política de atendimento à criança e ao adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:
- retomar práticas referentes à doutrina da situação irregular, protegendo crianças e adolescentes de sua condição de vulnerabilidade social.
- realizar campanha de estímulo ao acompanhamento sob forma de guarda e adoção de crianças ou adolescentes com deficiência, afastados do convívio familiar.
- adotar práticas higienistas, cuidando para que crianças e adolescentes não fiquem expostos a riscos, recolhendo-os da situação de rua, caso nessa condição se encontrem.
- produzir cursos e organizar eventos que indiquem à opinião pública que o sistema de responsabilização do adolescente pela prática de ato infracional se coaduna com a doutrina da indiferença penal.
- estimular o recrudescimento no trato com as famílias que foram incluídas em programas de transferência de renda, mas que não reverteram tal benefício em prol da educação de suas crianças e adolescentes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, dentre as linhas de ação da política de atendimento, a realização de campanhas de estímulo voltadas ao acolhimento institucional e familiar.
Essas campanhas têm por objetivo incentivar formas de guarda e de adoção para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, com atenção específica para aqueles com deficiência ou necessidades de saúde, bem como para grupos de irmãos e casos de maior idade.
Na prática, trata-se de ações públicas de sensibilização e mobilização social para ampliar possibilidades permanentes de convivência familiar e comunitária, reduzindo a permanência em acolhimento provisório.
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