Questão FC385934
O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
O acolhimento institucional, segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente,
- é medida aplicável como forma de evitar a adoção internacional.
- é medida provisória e excepcional que não implica privação de liberdade.
- tem prazo máximo de duração de três anos, ao fim do qual o acolhido pode ser encaminhado para liberdade assistida ou semiliberdade.
- deve observar rigorosa separação dos acolhidos por critérios de gênero, idade e motivo de acolhimento.
- é o serviço de recepção, triagem e encaminhamento das situações de violação de direito da criança e do adolescente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Acolhimento institucional, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 101, §1º), é medida provisória e excepcional destinada a proteger criança ou adolescente quando a família temporariamente não pode assegurar seus cuidados.
Provisória significa temporal, com objetivo de promover a reintegração familiar ou encaminhamento a família substituta. Excepcional aponta que não se trata de solução rotineira, mas de alternativa quando outras respostas favorecem menos risco.
Não implica privação de liberdade: o acolhimento não é punição nem medida socioeducativa restritiva; deve preservar direitos, convivência familiar e comunitária e garantir atendimento adequado ao desenvolvimento.
Assim, o acolhimento é uma medida de proteção temporária, excepcional e não privativa de liberdade.
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