Questão FC385935
Muitas mudanças ocorreram com relação às instituições que acolhem crianças e adolescentes, em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabeleceu que as institu
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Muitas mudanças ocorreram com relação às instituições que acolhem crianças e adolescentes, em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabeleceu que as instituições que desenvolvem programa de abrigo (quando restar inviável a reinserção familiar, e sempre voltados para a proteção integral das crianças e adolescentes) devem ser de caráter
- periódico, dado que podem encerrar e reabrir as atividades após a reinserção de todo o grupo de crianças.
- permanente e estável, dado que há muitas crianças que não deixarão o abrigo.
- provisório e excepcional, tendo como meta a colocação em família substituta.
- avaliativo, dado que nem todas as crianças serão admitidas para reinserção em novas famílias.
- intermitente, dado que grupos sucessivos de crianças devam ser cuidados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o acolhimento institucional, quando necessário, não é regime permanente, mas sim medida de caráter provisório e excepcional.
Essa orientação legal visa garantir a prioridade da reintegração familiar ou, quando ela não for possível, a rápida colocação em família substituta, sempre com foco na proteção integral da criança e do adolescente.
Na prática, os abrigos funcionam como espaços transitórios para resguardar direitos e promover encaminhamentos que restabeleçam vínculos familiares ou viabilizem adoção/acolhimento familiar, evitando institucionalização prolongada.
O fundamento encontra-se no Art. 101, §1º do ECA, que disciplina o caráter dessas medidas e proíbe tratá‑las como privação de liberdade definitiva.
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