Questão FC385943
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e d
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:
- acolhimento institucional; semiliberdade e internação.
- encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; liberdade assistida e advertência.
- orientação, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade e advertência.
- acolhimento institucional; orientação, apoio e acompanhamento temporários e colocação em família substituta.
- advertência; liberdade assistida e obrigação de reparar o dano.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicáveis sempre que os direitos da criança ou do adolescente estejam ameaçados ou violados.
Acolhimento institucional: entrada provisória em instituição responsável por garantir proteção, alimentação, saúde e educação quando a família não pode prover os cuidados necessários.
Orientação, apoio e acompanhamento temporários: intervenções de caráter protetivo voltadas à família e à criança/adolescente, com acompanhamento técnico para superar a situação de risco e favorecer a manutenção ou o retorno ao convívio familiar.
Colocação em família substituta: inserção em família diversa da de origem, de forma temporária ou permanente, visando garantir cuidados, afetividade e proteção enquanto persistir a impossibilidade do lar original.
Base legal: Art. 101 do ECA, que elenca essas medidas como instrumentos de proteção infantojuvenil.
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