Questão FC385945
Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Por disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade judiciária, manterá, em cada comarca ou foro regional um cadastro
- contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade.
- de crianças e adolescentes em condições de serem apadrinhadas e outro de pessoas interessadas no apadrinhamento.
- das pessoas declaradas como habilitadas a receber crianças em regime de acolhimento familiar.
- para controle e fiscalização de entidades não -governamentais, sem registro no órgão competente, que executem programas de acolhimento institucional e/ou familiar.
- dos casos de adoção concluídos na respectiva comarca, o qual conterá os dados qualificativos dos adotados, de sua família de origem, inclusive extensa, e dos respectivos adotantes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a autoridade judiciária deve manter, em cada comarca ou foro regional, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade.
Esse cadastro reúne dados pormenorizados da situação jurídica de cada criança ou adolescente e registra as providências adotadas para sua reintegração familiar ou para a colocação em família substituta.
A finalidade é garantir o acompanhamento processual e administrativo, permitindo decisões fundamentadas e a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária.
O dispositivo encontra-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 101, §11.
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