Questão FC385952
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2015
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção com as seguintes características:
- excepcionais, utilizáveis como forma de transição para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
- provisórias ou definitivas, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, implicando restrição da liberdade em razão da institucionalização.
- provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, não implicando privação de liberdade.
- provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
- provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em adoção, implicando na privação de liberdade cautelar.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Letra D está correta porque consagra que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, destinadas a proteger o menor enquanto se busca a solução familiar adequada (art. 101, §1º, ECA).
Essas medidas funcionam como transição: prioriza‑se a reintegração familiar sempre que possível; não sendo, busca‑se a colocação em família substituta (adoção ou guarda familiar, conforme o caso).
Importante: tais medidas não constituem privação de liberdade do acolhido. Tratam‑se de providências protetivas sujeitas a revisão e temporariedade, com foco na proteção integral e na efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
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