As medidas específicas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente têm natureza

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Medida pedagógica: As medidas específicas do ECA têm natureza pedagógica, ou seja, visam à educação, à responsabilização e à reabilitação do adolescente, não ao mero castigo. São instrumentos orientados para o desenvolvimento de capacidades e para a prevenção de atos infracionais.

Art. 100. Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Essa previsão destaca o foco no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários como critério preferencial: a medida deve promover a reinserção social, a proteção dos laços afetivos e o apoio comunitário, elementos essenciais para a efetividade do processo socioeducativo.

Assim, a atuação ministerial deve garantir que a medida aplicada seja educativa e favoreça a recomposição desses vínculos.