Questão FC385960
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei f
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”. Uma das possibilidades de aplicação das medidas protetivas seria por:
- responsabilidade parental ou diretrizes escolares.
- psicopatologia dos pais ou adoção estrangeira.
- abuso dos pais e avós ou doença mental.
- falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
- abuso de autoridade da escola ou insuficiência cognitiva da família.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que as medidas de proteção incidem quando os direitos da criança ou do adolescente são ameaçados por falta, omissão ou abuso praticados pelos pais ou responsável.
Falta refere-se à ausência de atendimento das necessidades básicas; omissão, à negligência em prover proteção, educação ou cuidados; abuso, a atos que violem a integridade física, psíquica ou moral.
Na prática, constatada qualquer dessas situações, autoridades competentes podem aplicar medidas de proteção visando à restauração dos direitos, à garantia da segurança e ao encaminhamento para apoio familiar ou institucional.
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