Questão FC385981
Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
Adolescente de 16 anos está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Segundo o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
- ele deve se apresentar semanalmente ao Conselho Tutelar para acompanhamento e orientação.
- incumbe ao orientador da medida promover sua matrícula, supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente.
- esse adolescente foi acusado da prática de ato infracional ou de desvio grave de conduta.
- se ele cometer falta disciplinar grave no interior da escola, deve o diretor comunicar imediatamente ao juiz.
- ele deve se recolher em unidade socioeducativa aberta durante o período noturno.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente o papel do orientador na liberdade assistida, conforme previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata‑se de atribuição específica destinada a garantir o direito à educação do adolescente submetido à medida.
Compete ao orientador promover a matrícula sempre que necessário e supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar, acompanhando o vínculo escolar e intervenções que assegurem a permanência e o rendimento do jovem.
Esse acompanhamento não é meramente burocrático: integra o processo de reinserção social e formação, exigindo articulação com a escola, família e serviços de assistência, visando a proteção integral e a efetividade da medida.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em