Questão FC385988
Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida é
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Uma das medidas socioeducativas previstas no ECA é a Liberdade Assistida. O objetivo maior desta medida é
- limitar a liberdade de infratores após a saída da unidade correcional.
- o acompanhamento do adolescente e a orientação deste.
- a vigilância do menor por meio de equipamentos tecnológicos.
- a reeducação do infrator por meio do trabalho disciplinado assistido.
- obrigar a escola a receber estudantes em conflito com a lei.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta enfatiza que a finalidade maior da Liberdade Assistida é o acompanhamento e a orientação do adolescente.
Trata‑se de uma medida socioeducativa de caráter assistencial e pedagógico, destinada a supervisionar a trajetória do jovem, promover sua reinserção social e prevenir a recorrência de atos infracionais.
Por meio de visitas periódicas, entrevistas e encaminhamentos a serviços sociais, educacionais e de saúde, a autoridade competente busca auxiliar o adolescente na organização da vida e no acesso a direitos.
Essa ênfase no apoio e na orientação consta expressamente no art. 118 do ECA, que condiciona a medida à sua adequação para acompanhar, auxiliar e orientar o jovem.
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