Questão FC385990
No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente s
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente social, ao prestar atendimento a um adolescente que terá que cumprir a Liberdade Assistida (LA), orientará que a referida medida consistirá
- em repreensões verbais, mas que ficará em liberdade e continuará em todo o período em que perdurar a medida, sendo assistido, para que ele e sua família recebam orientações essenciais para terem acesso às políticas públicas.
- no ressarcimento do dano patrimonial por parte do adolescente, mas que cumprirá a medida em meio aberto.
- na prestação de serviços comunitários por um período de seis meses, cujas tarefas que serão atribuídas respeitarão as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.
- na realização de atividades diárias do adolescente como o convívio familiar, a frequência à escola e profissionalização durante o dia e retorno na unidade de cumprimento de medida socioeducativa no período da noite.
- em acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, para o que será destacado um orientador que possa acompanhá-lo no processo de escolarização, profissionalização e de trabalho, assim como, promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e os inserindo, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Liberdade Assistida é medida socioeducativa destinada a acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente cuja responsabilização não exige privação de liberdade.
Para isso, será designado um orientador que atuará diretamente com o jovem, promovendo sua escolarização, profissionalização e inserção no mercado de trabalho, além de acompanhar frequência e aproveitamento.
O orientador também tem o encargo de promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo orientação e, quando necessário, encaminhando-os a programas oficiais ou comunitários de assistência social.
Em suma, a medida visa a reinserção social por meio de acompanhamento individualizado e articulação com serviços públicos e comunitários, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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