Questão FC385991
Considere os seguintes direitos do adolescente privado de liberdade: I. corresponder-se com seus familiares e amigos. II. receber escolarização e profissionalização. III. realizar
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Considere os seguintes direitos do adolescente privado de liberdade:
I. corresponder-se com seus familiares e amigos.
II. receber escolarização e profissionalização.
III. realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.
IV. ter acesso aos meios de comunicação autorizados pela instituição.
Está correto o que se afirma APENAS em
- II e III.
- I, III e IV.
- II, III e IV.
- I e IV.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne os itens I, II e III porque são direitos expressamente previstos no Art. 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O item corresponder-se com familiares e amigos assegura a manutenção de laços afetivos e de apoio, fundamentais para a proteção psicológica e a reinserção social do adolescente.
O item receber escolarização e profissionalização garante o acesso à educação formal e à qualificação para o trabalho, instrumentos essenciais para a autonomia e prevenção da reincidência.
O item realizar atividades culturais, esportivas e de lazer assegura desenvolvimento integral, saúde física e socialização, compondo ações pedagógicas e reparadoras do sistema socioeducativo.
Esses direitos, em conjunto, visam à dignidade, à ressocialização e à efetivação de medidas socioeducativas.
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