Questão FC385994
As medidas socioeducativas podem ser consideradas como a resposta dada pelo Estado à prática do ato infracional, cuja finalidade visa favorecer à emancipação e ao protagonismo do a
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
As medidas socioeducativas podem ser consideradas como a resposta dada pelo Estado à prática do ato infracional, cuja finalidade visa favorecer à emancipação e ao protagonismo do adolescente, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento individual e social conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Isto significa que os agentes envolvidos com o atendimento socioeducativo precisam, portanto, estimular o adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa, a
- perceber a internação como uma forma de “punição” dirigida às condutas consideradas desviantes em relação à norma penal.
- organizar um projeto de vida, definindo objetivos e metas alcançáveis, tendo em vista a transformação de valores e atitudes.
- analisar sua atual condição de internamento e as formas de pagar pelos seus erros à sociedade.
- utilizar seu período de internação para reavaliar seu papel na sociedade, durante as atividades de orientação coletiva.
- corrigir seus desvios comportamentais por meio de tratamento psicossocial durante a internação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As medidas socioeducativas buscam a emancipação e o protagonismo do adolescente; por isso é essencial estimulá‑lo a organizar um projeto de vida que dê sentido ao cumprimento da medida.
Organizar um projeto de vida significa identificar prioridades, elaborar um plano com objetivos e metas alcançáveis e determinar passos concretos (estudo, trabalho, vínculos familiares, saúde), favorecendo progressos mensuráveis.
Esse processo visa à transformação de valores e atitudes, promovendo responsabilidade, autorreflexão e aquisição de competências sociais e profissionais que reduzam a reincidência.
O trabalho deve ser articulado no Plano Individual de Atendimento e pautado pela socioeducação, combinando responsabilização com garantia de direitos e oportunidades reais de reinserção.
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