Questão FC386030
O Conselho Tutelar é composto
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2022
O Conselho Tutelar é composto
- por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos.
- por três membros titulares e três suplentes escolhidos pelo fórum municipal dos direitos da criança e do adolescente.
- por cinco membros, com pelo menos nível médio de escolaridade, escolhidos em assembleias locais a cada três anos.
- de três a nove membros, escolhidos pelo Conselho de Direitos mediante processo seletivo público.
- por sete membros indicados pelo prefeito entre cidadãos que comprovem três anos de experiência na defesa de crianças e adolescentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A composição do Conselho Tutelar é fixada em lei: integra-se por 5 (cinco) membros, garantia que assegura pluralidade de opiniões e divisão de atribuições entre conselheiros.
Esses conselheiros são escolhidos pela população local por meio de processo de votação, conferindo-lhes legitimidade social e vínculo direto com as demandas da comunidade.
O exercício do cargo ocorre por mandato de quatro anos, com prazos definidos para permitir continuidade dos trabalhos e planejamento das ações de proteção à criança e ao adolescente.
Além disso, a legislação prevê a possibilidade de recondução por meio de novos processos de escolha, respeitando-se os critérios e procedimentos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 132).
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