Questão FC386056
Os ...... são órgãos não jurisdicionais, autônomos, compostos por representantes da comunidade, com o objetivo de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Existem ...... e
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2013
Os ...... são órgãos não jurisdicionais, autônomos, compostos por representantes da comunidade, com o objetivo de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Existem ...... e são mantidos pelo ...... .
Preenchem correta, e respectivamente, as lacunas:
- conselhos de direitos − nos níveis nacional, estadual e municipal − Poder Executivo.
- conselhos da infância e adolescência − nos níveis nacional, estadual e municipal − Poder Judiciário.
- conselhos de direitos − no nível municipal − Poder Judiciário.
- conselhos tutelares − no nível municipal − Poder Executivo.
- conselhos tutelares − nos níveis nacional, estadual e municipal − Poder Executivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os Conselhos Tutelares são órgãos não jurisdicionais e autônomos, formados por representantes da comunidade, cuja função é zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
Atuam no nível municipal (e nas Regiões Administrativas do DF), sendo previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada município deve possuir pelo menos um conselho para atender localmente as demandas protetivas.
São mantidos e integrados à administração local pelo Poder Executivo municipal, que é responsável por sua estrutura e por garantir condições materiais para o exercício de suas atribuições.
Os conselheiros são escolhidos pela população, o que reforça seu caráter comunitário e a ligação direta com a proteção dos direitos infantojuvenis.
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