Questão FC386060
Em relação à finalidade do Conselho Tutelar, é correto afirmar que
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
Em relação à finalidade do Conselho Tutelar, é correto afirmar que
- os conselheiros tutelares podem atender fora de sua sede quando se tratar de casos de infração de alta gravidade.
- os conselheiros tutelares, quando solicitados, atendem as questões relacionadas às crianças e aos adolescentes.
- o Conselho Tutelar é um órgão que garante a integridade das crianças e dos adolescentes, não cabendo essa discussão na escola.
- o atendimento do Conselho Tutelar junto à escola se dá quando as crianças, por indisciplina, cometem agressão física.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Conselheiros tutelares são responsáveis por receber e atender demandas relativas a crianças e adolescentes, agindo sempre que solicitados por familiares, instituições ou pela própria criança/adolescente.
Essa atuação consiste em verificar situações de risco, ouvir envolvidos e adotar providências previstas no ECA, como orientação, encaminhamento aos serviços públicos ou, quando necessário, aplicação de medidas de proteção.
O Conselho Tutelar atua como órgão autônomo, não jurisdicional, com função de garantir direitos, promovendo a articulação com a rede de saúde, educação e assistência social para atendimento integral.
A sua competência é local, no âmbito municipal, e inclui atender comunicações obrigatórias de estabelecimentos escolares, colaborando na proteção e promoção dos direitos infantojuvenis.
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