Questão FC386066
A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2021
A equipe interprofissional destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, segundo disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente,
- será composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos selecionados por concurso público de provas e títulos.
- tem como atribuição desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária.
- tem assegurada a livre manifestação do ponto de vista técnico, observando, contudo, as abordagens teóricas e as práticas de intervenção decorrentes de lei ou decisão judicial.
- compõe, ao lado do comissariado e dos agentes de proteção, os três serviços auxiliares da Justiça da Infância e da Juventude.
- terá, em caso de ausência de servidores públicos do Poder Judiciário, suas funções exercidas, por meio de requisição, por servidores do Poder Executivo local.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção está correta porque o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, no art. 151, como atribuição da equipe interprofissional a de desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento e prevenção, bem como fornecer subsídios por escrito ou verbalmente.
O dispositivo acrescenta que essas atividades se dão sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, o que significa que a equipe atua à serviço do juízo, cumprindo determinações e prestando informações técnicas solicitadas.
Ao mesmo tempo, a própria norma assegura a livre manifestação do ponto de vista técnico, preservando a autonomia profissional na elaboração de laudos e pareceres que subsidiem a decisão judicial.
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