O juiz da infância e da juventude poderá conceder a remissão ao adolescente, autor de ato infracional,

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa aponta corretamente que o juiz da Infância e da Juventude pode conceder a remissão ao adolescente como forma de suspensão ou de extinção do processo.

Trata‑se de medida processual que permite, considerando as circunstâncias do fato, o contexto social e a personalidade do adolescente, evitar a persecução penal formal quando cabível.

Na prática, a remissão importa em interromper ou encerrar o trâmite judicial, preservando-se a finalidade socioeducativa do sistema e priorizando medidas menos gravosas que a responsabilização formal.

Essa competência decorre do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº 8.069/90) e integra a política sociojurídica de proteção integral ao adolescente.