Questão FC386074
A retirada ou manutenção do poder familiar, a definição da guarda e outras medidas judiciais que envolvam crianças e adolescentes, podem ser apoiadas em uma avaliação pericial, con
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2012
A retirada ou manutenção do poder familiar, a definição da guarda e outras medidas judiciais que envolvam crianças e adolescentes, podem ser apoiadas em uma avaliação pericial, conforme prevê o Código de Processo Civil. Dentre os elementos que devem ser observados em um trabalho pericial é fundamental
- avaliar as competências parentais no tocante à relação com a criança.
- avaliar as características individuais dos genitores e não do grupo familiar como um todo.
- excluir a família estendida durante a avaliação.
- pesquisar outros recursos de avaliação uma vez que não é recomendável o uso de qualquer tipo de teste psicológico em menor de 10 anos.
- não emitir qualquer documento ou parecer por escrito para o juiz, envolvendo criança menor de 7 anos, a não ser que a família autorize por escrito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta destaca a necessidade de avaliar as competências parentais voltadas à relação com a criança, que é o núcleo da perícia em casos de retirada ou manutenção do poder familiar.
Essa avaliação investiga a qualidade do vínculo, a capacidade de cuidado, a disponibilidade emocional, a supervisão, a consistência nas regras e a proteção contra riscos (violência, negligência, abuso de substâncias), além do insight e da disposição para mudanças.
Para isso, a avaliação pericial utiliza entrevistas, observação da interação, instrumentos validados, informações colhidas de terceiros e, quando indicado, visita domiciliar, buscando subsidiar a decisão judicial com foco no interesse superior da criança.
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