Questão FC386092
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Procedimento de Perda ou Suspensão do Poder Familiar,
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Procedimento de Perda ou Suspensão do Poder Familiar,
- na hipótese de estar o requerido privado de liberdade, o oficial de justiça deverá perguntar a ele, no momento da citação pessoal, se concorda ou não com o pedido.
- é dispensada a oitiva dos pais sempre que eles forem identificados e estiverem em local conhecido, ressalvados os casos de comparecimento espontâneo perante a Justiça.
- se o pedido resultar em colocação em família substituta, a criança poderá e o adolescente deverá, desde que possível e razoável, ser ouvido em juízo.
- quando o procedimento de destituição de poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente.
- na hipótese de os genitores encontrarem-se em local incerto ou não sabido, serão citados por edital no prazo de 10 dias, em publicação única, dispensado o envio de ofícios para a localização.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na hipótese de os pais estarem em local incerto ou não sabido, o ECA prevê a citação por edital como meio adequado de comunicação processual (Art. 158, §4º).
Isso significa que, afastada a possibilidade de localizá‑los, o ato preparatório será publicado uma única vez, pelo prazo de 10 dias, dispensando‑se diligências prévias como o envio de ofícios para tentativa de localização.
O dispositivo busca conciliar a garantia do devido processo — mediante publicidade da citação — com a eficiência processual, evitando buscas infrutíferas que atrasariam a tramitação do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar.
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