Questão FC386128
Uma professora de 4º ano do ensino fundamental observou que uma das crianças de sua turma chegou chorando muito; depois de acomodar a turma, ela se aproximou da criança para saber
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
FCC · 2018
Uma professora de 4º ano do ensino fundamental observou que uma das crianças de sua turma chegou chorando muito; depois de acomodar a turma, ela se aproximou da criança para saber o que estava acontecendo e porque estava chorando. Na conversa, a criança relatou uma situação de abuso ocorrida em casa. Assustada e sem saber o que fazer, a professora pediu ajuda à coordenadora pedagógica. Nesses casos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
- a escola só deve notificar às autoridades casos comprovados de ocorrência de maus-tratos ou violência sexual, não bastando a suspeita, que pode resultar em crime contra a honra e reparação por danos morais.
- os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sendo a omissão uma infração administrativa.
- a família deve ser convocada na escola para explicar a situação narrada, por meio de uma acareação entre a criança e a pessoa apontada pela criança como agressor, para então decidir o que fazer.
- a escola deve levar a criança ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e a partir daí ser instaurado o devido processo criminal.
- a escola deve fazer um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia local, sendo a professora a depoente, poupando o constrangimento para a criança.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A situação descrita exige comunicação imediata ao Conselho Tutelar. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que dirigentes e profissionais de estabelecimentos de ensino informem os casos de maus-tratos envolvendo alunos.
Essa atitude é obrigatória: não se trata de discricionariedade, mas de dever legal de proteção à criança e ao adolescente, garantindo providências de proteção e apuração.
A omissão constitui infração administrativa prevista no próprio ECA, sujeitando o profissional a penalidade (multa) caso deixe de comunicar suspeita ou confirmação de maus-tratos.
Portanto, a atitude correta da professora é notificar o Conselho Tutelar imediatamente e registrar formalmente a ocorrência para acionamento das medidas de proteção.
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