Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 49, parágrafo único da Lei de Execução Penal estabelece que as faltas tentadas são punidas com a sanção correspondente à falta consumada.

Isso significa que, mesmo quando o agente não logra consumar o ato disciplinar, a conduta inicial e a intenção são suficientes para aplicar a penalidade prevista para a falta consumada.

O fundamento é a proteção da ordem interna e a prevenção: a tentativa revela perigo e potencial lesão ao regime prisional, justificando igual reprimenda.

Na prática, a punição exige apuração em processo disciplinar e prova da tentativa; salvo nulidades, aplica‑se a mesma sanção prevista para a falta consumada.