Questão FC386207
A remição
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2018
A remição
- pelo trabalho é contada à razão de um dia de pena a cada doze horas trabalhadas e a remição pelo estudo à razão de um dia de pena a cada três dias estudados.
- pelo trabalho não pode ser acumulada com a remição pelo estudo.
- pelo estudo é acrescida de um terço se o sentenciado concluir o ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento de pena.
- pelo estudo é vedada no regime aberto, pois é uma obrigação do sentenciado.
- poderá ser perdida em sua totalidade em caso de condenação por falta disciplinar de natureza grave que seja equiparável a crime hediondo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Remição pelo estudo: quando o sentenciado, durante o cumprimento da pena, obtém a conclusão de curso de ensino fundamental, médio ou superior, o tempo a remir em razão das horas de estudo recebe um acréscimo de 1/3.
Esse acréscimo só vale se houver a devida certificação emitida pelo órgão competente do sistema de educação, comprovando a conclusão do curso durante a execução da pena.
Na prática, o cálculo do benefício incorpora esse bônus: o montante de tempo remido por estudo passa a ser multiplicado por \(1+\tfrac{1}{3}=\tfrac{4}{3}\), aumentando, assim, a redução efetiva da pena em razão da conclusão escolar.
Trata‑se de medida que incentiva a educação e a ressocialização do condenado.
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