A remição pelo estudo desconta um dia de pena a cada

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Remição pelo estudo desconta um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar, conforme previsão legal. Essa regra está prevista no Art. 126 da Lei de Execução Penal, que disciplina a contagem para remição por estudo.

Aplicável ao condenado em regime fechado ou semiaberto, abrange atividades de ensino fundamental, médio, profissionalizante, superior ou de requalificação profissional, desde que a frequência seja comprovada pela administração prisional.

Na prática, a razão é \(1\;dia/12\;horas\). Por exemplo, para remir 10 dias são necessárias \(10 \times 12 = 120\) horas de frequência.

As horas devem ser distribuídas em, no mínimo, três dias e a comprovação é essencial para o desconto da pena.