Estabelece a Lei de Execução Penal que, durante a execução da pena, sobrevindo doença mental no condenado,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei de Execução Penal trata da superveniência de doença mental durante a execução da pena: nessa hipótese, o condenado deverá ser internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Essa medida visa conciliar duas finalidades: garantir o tratamento psiquiátrico adequado ao enfermo e preservar a segurança da sociedade e do próprio condenado.

Na prática, a transferência depende de avaliação médica especializada e da formalização da medida por autoridade competente, a partir do diagnóstico que ateste a alteração mental que justifique a internação.

Complementarmente, o Código Penal prevê solução substitutiva caso não exista o hospital específico, orientando para outro estabelecimento adequado, sempre com foco no tratamento e na custódia.