NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Remição e permissão de saída são direitos que, na execução penal, não são afetados pela reincidência nem pela hediondez do crime.

A remição consiste na redução do tempo de cumprimento da pena em razão do trabalho e/ou do estudo pelo condenado, sendo regulada pelos arts. 126 a 128 da LEP. Trata‑se de benefício vinculado à atividade do reeducando, cujo reconhecimento não depende da ausência de reincidência nem da natureza hedionda do delito.

A permissão de saída (art. 120 da LEP) é uma autorização temporária de saída concedida a presos, inclusive provisórios, conforme requisitos legais e fiscalização. Sua concessão não sofre influência da reincidência ou do fato de o crime ser hediondo, devendo observar apenas as condições previstas em lei.

Assim, ambos os institutos preservam aplicação independente da reincidência e da hediondez.