Questão FC386226
Sobre a remição, é correto afirmar:
Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal (LEP)
FCC · 2016
Sobre a remição, é correto afirmar:
- A remição por estudo é concedida na mesma proporção da remição pelo trabalho, ou seja, a cada dezoito horas de estudo, deve ser remido um dia de pena.
- É vedada a cumulação de remição por trabalho e por estudo dada a incompatibilidade resultante da quantidade de horas diárias necessárias para remir por cada atividade.
- A remição por estudo é cabível nos três regimes de cumprimento de pena, sendo vedado apenas no livramento condicional.
- Em caso de falta grave, o juiz deverá revogar um terço do tempo remido, sendo vedada nova concessão de remição durante o período de cumprimento da sanção.
- Para o cômputo da remição, os dias remidos devem ser considerados como pena cumprida pelo sentenciado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 128 da Lei de Execução Penal dispõe: "O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos."
Isso significa que os dias remidos, obtidos por trabalho ou estudo, são considerados efetivamente como pena cumprida pelo sentenciado.
Na prática, o tempo remido reduz o saldo da pena a cumprir e influencia diretamente institutos dependentes do tempo de execução, como a progressão de regime e o cálculo do livramento condicional.
Portanto, ao contabilizar a execução da pena, deve-se abater do total de dias restantes o número de dias remidos, tratando-os como se já tivessem sido cumpridos.
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