De acordo com previsão na Lei de Execução Penal, somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de condenado(a):

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta resume o disposto no Art. 117 da Lei de Execução Penal: o recolhimento do beneficiário do regime aberto em residência particular é excepcional e só é admitido quando houver situação de clara vulnerabilidade ou necessidade de proteção especial.

Isso abrange, especificamente, o condenado maior de 70 anos, o condenado acometido de doença grave, a condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental e a condenada gestante. Nesses casos, a medida busca compatibilizar a execução da pena com a proteção à saúde, à maternidade e à criança, preservando a dignidade e a finalidade ressocializadora da pena.