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Questão FC386243

José, síndico do prédio, ofendeu João, proprietário de um dos apartamentos, em razão de sua convicção religiosa que é de matrizes africanas, impedindo-o de comparecer às reuniões c

Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

FCC · 2024

José, síndico do prédio, ofendeu João, proprietário de um dos apartamentos, em razão de sua convicção religiosa que é de matrizes africanas, impedindo-o de comparecer às reuniões condominiais por utilizar adereços típicos daquela religião. Tal conduta, de acordo com a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor é:

  1. Atípica, pois se trata de ambiente privado. Assim, João deve se sujeitar às regras impostas pelo condomínio. Portanto, a conduta do síndico não pode ser tipificada como crime.
  2. Tipificada como crime com a previsão de pena de detenção de três a cinco anos e multa.
  3. Tipificada como crime com a previsão de pena de reclusão de um a três anos, sem previsão de multa.
  4. Tipificada como crime com a previsão de pena de detenção de um a três anos, sem previsão de multa.
  5. Tipificada como crime com a previsão de pena de reclusão de um a três anos e multa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A conduta narrada configura crime previsto na Lei nº 7.716/1989, pois trata-se de manifestação de discriminação por motivo de religião (convicção de matrizes africanas) que exclui o sujeito de participação em atos coletivos do condomínio.

O tipo aplicável é o previsto no art. 20, que pune quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A pena legal é de reclusão de um a três anos e multa. Não se exige prova de resultado ulterior: a mera prática do ato discriminatório consuma o delito.

Trata‑se de tipo penal amplo, voltado a criminalizar condutas discriminatórias em diferentes esferas, inclusive no âmbito condominial, protegendo o direito à igualdade e à liberdade religiosa.

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