Questão FC386246
Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, for praticado mediante
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2023
Nos termos da Lei nº 7.716/1989, se o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, for praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas, no tocante ao aumento da pena, a pena é aumentada
- de dois terços.
- de metade.
- de quarta parte.
- de um terço.
- até o dobro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: a pena é aumentada de metade quando o crime de injúria racial é praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.
O fundamento legal encontra-se no parágrafo único do art. 2º‑A da Lei nº 7.716/1989, que prevê a majorante da pena para essa hipótese.
Trata‑se de causa de aumento (majorante), aplicada sobre a pena-base do tipo penal. Em termos práticos, multiplica‑se a pena por 1,5: \(P_{novo}=1{,}5\times P_{base}\).
Observação: a tipificação da injúria racial na Lei 7.716/1989 (alterada pela Lei nº 14.532/2023) equiparou seus efeitos, trazendo consequências penais importantes além da majorante acima.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em