Questão FC386249
O diretor de um estabelecimento de ensino recusou o ingresso de um adolescente de 15 anos na escola pelo fato de professar religião de matriz africana. A conduta do diretor, segund
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2022
O diretor de um estabelecimento de ensino recusou o ingresso de um adolescente de 15 anos na escola pelo fato de professar religião de matriz africana. A conduta do diretor, segundo previsão legal expressa,
- é lícita, desde de que se trate de instituição privada cuja natureza confessional seja prevista em seus estatutos.
- independentemente de se tratar de escola pública ou privada, deverá resultar na perda do cargo de diretor e no fechamento da escola.
- caracterizará crime apenas se a discriminação religiosa estiver baseada numa discriminação racial.
- configura contravenção penal punida com prestação de serviços à comunidade e multa.
- caracteriza crime punível com pena de reclusão aumentada em razão da idade da vítima.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata‑se do crime previsto na Lei nº 7.716/1989, que pune a discriminação por religião. A conduta do diretor — recusar o ingresso de aluno por professar religião de matriz africana — enquadra‑se no tipo do art. 6º: “recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino”.
A pena prevista é de reclusão de três a cinco anos. Além disso, existe uma causa legal de aumento quando a vítima é menor de 18 anos: o parágrafo único do art. 6º agrava a pena em 1/3.
Como o adolescente tem 15 anos, aplica‑se essa majorante, tornando a pena mais gravosa em razão da idade da vítima. Em resumo: há crime, com pena de reclusão e aumento de 1/3 por vítima menor.
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