Questão FC386251
A Assistente de Segurança “X” fora preterida à promoção. Embora preenchesse todos os requisitos e qualificações e possuísse maior tempo de serviço em relação aos demais (de seu car
Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor
FCC · 2020
A Assistente de Segurança “X” fora preterida à promoção. Embora preenchesse todos os requisitos e qualificações e possuísse maior tempo de serviço em relação aos demais (de seu cargo), o Assistente “Y” é quem foi contemplado com a ascensão funcional. Ao questionar o Chefe dos Assistentes, o mesmo utilizou as seguintes palavras: “ Embora capacitada, sua etnia a prejudicou”. A Assistente “X” era negra. De acordo com a Lei nº 7.716/1989, o Chefe dos Assistentes poderá incorrer em
- infração administrativa e sua conduta deve ser apurada mediante Sindicância.
- infração administrativa e sua conduta deve ser apurada mediante Investigação Preliminar.
- crime, com pena de reclusão de 2 a 5 anos.
- crime, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano.
- crime de menor potencial ofensivo, cuja pena pode ser substituída por prestação de serviços comunitários e/ou cesta básica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta do Chefe configura crime previsto na Lei nº 7.716/1989, pois ele obstou a promoção da Assistente X apesar de ela preencher os requisitos, manifestando motivo ligado à etnia.
O art. 3º tipifica como crime impedir ou dificultar o acesso de pessoa devidamente habilitada a cargo na Administração; o parágrafo único agrava que a mesma pena se aplica quando a obstrução decorre de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência.
A declaração do Chefe («Embora capacitada, sua etnia a prejudicou») revela o motivo discriminatório, suficiente para caracterizar o delito.
Assim, o agente incorre na pena de reclusão de 2 a 5 anos.
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