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Questão FC386252

Considere: I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe Flávio. II. Alisson exigiu,

Lei nº 7.716/1989 - Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

FCC · 2019

Considere:

 

I. Jadson, empregado de determinada empresa privada, por motivo de discriminação de raça, teve impedida sua ascensão funcional por seu chefe Flávio.

 

II. Alisson exigiu, em anúncio de recrutamento de trabalhadores, aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências.

 

De acordo com a Lei Federal nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, Flávio

  1. ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, enquanto que Alisson incorrerá na pena de reclusão.
  2. incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
  3. incorrerá na pena de detenção, enquanto que Alisson ficará sujeito às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
  4. incorrerá na pena de reclusão, enquanto que Alisson ficará sujeito à pena de detenção, não se sujeitando à prestação de serviços à comunidade.
  5. e Alisson incorrerão na pena de reclusão, ficando, ainda, sujeitos às penas de multa ou de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.
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Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Lei Federal nº 7.716/1989, a conduta de Flávio enquadra-se no Art. 4º, que tipifica como crime o ato de impedir a ascensão funcional do empregado por motivo de discriminação de raça ou cor. Nesse caso a lei prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

Já a conduta de Alisson — exigir, em anúncio de recrutamento, requisitos de aparência vinculados a raça ou etnia quando não justificáveis — está prevista no § 2º desse mesmo artigo. Para essa hipótese a lei aplica penas menos gravosas: multa e prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial.

Portanto, por força da literalidade da norma, Flávio recebe pena privativa de liberdade (reclusão) e Alisson medidas sancionatórias não privativas de liberdade previstas no § 2º.

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