O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo com a Lei nº 7.716/1989, a pena prevista é de

Gabarito

D

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 7.716/1989, a conduta descrita caracteriza crime de discriminação ou preconceito.

O Art. 5º tipifica, entre outras condutas, recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador.

A pena prevista para esse tipo penal é reclusão, no patamar legal de 1 a 3 anos, quando a negativa de atendimento decorre da raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional da vítima.

Trata‑se de crime doloso: exige‑se a prática do ato agravado pelo motivo discriminatório — basta demonstrar que a recusa teve por fundamento a raça da pessoa para que opere a tipificação e a aplicação da pena.